PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O CARNÊ DE IPTU

1) No carnê de IPTU é cobrado apenas esse imposto?
Não. São cobrados no mesmo carnê, desde que devidos, o IPTU, a taxa de lixo e a contribuição de iluminação pública.

2) O desconto de até 40% vale para o IPTU, taxa de lixo e iluminação pública?
Não. Apenas para o IPTU.

3) A cota única do carnê refere-se ao IPTU ou estão incluidos os demais tributos?

Estão incluidos,além do IPTU, taxa de lixo e contribuição de iluminação. Basta somá-los para que se alcance o valor encontrado na guia para pagamento de cota única.

4) Qual a diferença de IPTU, taxa de lixo e contribuição de iluminação pública?

Enquanto a taxa de lixo está vinculado a um serviço, a contribuição tem como referência a iluminação pública. O IPTU não tem vínculo com o serviço. Tomemos como exemplo o IPVA: ao ter um veículo você paga por tê-lo independente do estado das rodovias. Assim também é com o IPTU. Se você tem capacidade de ter um imóvel, você tem capacidade de contribuir com a coletividade.

5) Mas eu já não pago a iluminação pública na minha conta de energia elétrica?
Sim. Nesses casos, onde já existe a cobrança na conta de energia elétrica, a cobrança da iluminação pública é retirada do carnê. A cobrança é feita no carnê quando temos apenas lotes, e não construção. Onde tem casa, a iluminação é paga na conta de energia. Onde não tem, paga-se no carnê com o IPTU

6) Lote paga iluminação pública?
A lei autoriza a cobrança de iluminação pública dos lotes em razão da segurança pública. A iluminação pública também serve para colaborar com a segurança pública.

7) Quem pode ter isenção do IPTU?
São isentos do imposto, incidente exclusivamente sobre um único imóvel de sua propriedade, domínio útil ou posse, e que mesmo lhe sirva de residência:
I – o ex-combatente que tenha participado em operações de guerra no último conflito mundial;
II – o pescador, não proprietário de embarcação;
III – o aposentado ou o pensionista, que auferir proventos iguais ou inferiores a 1 (um) salário mínimo;
IV – a pessoa portadora de necessidades especiais;
V – a pessoa portadora do vírus HIV;
VI – a mulher aposentada ou a viúva, pensionista ou não, cujos rendimentos sejam iguais ou inferiores a 1 (um) salário mínimo, ainda que o imóvel esteja em nome do cônjuge.

Lembrando que, a concessão de isenção deve ser requerida até o dia 15 (quinze) de dezembro do exercício em que o tributo deverá ser pago. 

8) Existe algum benefício para quem tem lote?
Sim. O proprietário de lote pode ter o IPTU reduzido de 2% para 1% desde que tenha o lote murado e sem detritos. O muro não pode ter abertura, caso tenha deverá permanecer fechado.

9) Não recebi o carnê, o que faço?
Vá até o site da prefeitura (www.piuma.es.gov.br) e emita o seu boleto de pagamento à vista ou parcelado. Em caso de dúvida entrar em contato através do telefone (28) 3520-2695 ou, de preferência, envie um email para tributacao@piuma.es.gov.br / fazenda@piuma.es.gov.br

10) Passo a passo para emissão do carnê de IPTU
É muito simples. Basta acessar o site www.piuma.es.gov.br. Entre na aba na parte superior em SERVIÇOS / SERVIÇOS ONLINE / EMISSÃO DE DAM / CARNÊ DE IPTU/2ª VIA.

 

                                                           

                                                           

Data de Publicação: sexta-feira, 29 de março de 2019

PREFEITURA DE PIÚMA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Rua Anibal de Souza Gonçalves, 18, Bairro Acaiaca, Piúma – ES - CEP: 29285-000
Telefone: (28)3520-1611 | E-mail: governo@piuma.es.gov.br