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LEIS E DECRETOS

Lei Orgânica

Lei Orgânica do Município de Piúma (Atualizado até a Emenda 48, de maio de 2018)

Portaria N° 03/2019 de 27/11/2019

Dispõe sobre designação de servidor como instrutor processual do Contrato Administrativo nº 161/2019

Portaria - CGM N° 02/2019 de 02/08/2019

Dispõe sobre designação de servidores como responsável pela fiscalização do Contrato Administrativo nº 073/2017.

Portaria - CGM N° 01/2019 de 28/03/2019

Dispõe sobre adiantamento de gozo de férias de servidor.

Lei N° 2226/2018 de 25/05/2018

Dispõe sobre a transposição da Ouvidoria Municipal, da Controladoria-Geral Municipal para o Gabinete do Prefeito.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - GERAIS

Instrução Normativa - Geral - IN-CGM N° 43/2017 de 18/07/2017

Dispõe sobre o remanejamento das quantidades previstas para os itens com preços registrados nas Atas de Registro de Preços da Prefeitura de Piúma

Instrução Normativa - Geral - IN-CGM N° 42/2017 de 07/06/2017

Dispõe sobre expedição de Certidão de Regularidade Fiscal dos Fornecedores da PMP, e obrigação de apresentação das certidões regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista das empresas fornecedoras.

Instrução Normativa - Geral - IN-CGM N° 41/2016 de 28/10/2016

Dispõe sobre alteração da IN-CGM nº 36/2015 estabelecidas pela Procuradoria e Controladoria Geral do Município.

Instrução Normativa - Geral - IN-CGM N° 40/2016 de 28/10/2016

Dispõe sobre o uso do e-mail Institucional da Prefeitura

Instrução Normativa - Geral - IN-CGM N° 39/2016 de 02/03/2016

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na fase de Execução dos Serviços de Manutenção em Veículos Próprios da Frota Municipal, bem como na fase de Liquidação e Pagamento da despesa.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - SISTEMÁTICAS

Instrução Normativa - Sistemática - SRH N° 01/2019 de 24/06/2019

Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos servidores efetivos do Município de Piúma - ES.

Instrução Normativa - Sistemática - SCI N° 05/2018 de 28/08/2018

Dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados para realização de Tomada de Contas Especial

Instrução Normativa - Sistemática - SCI N° 03/2018 de 26/06/2018

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para inclusão de dados do Portal da Transparência do Poder Executivo de Piúma.

Instrução Normativa - Sistemática - SCI N° 02/2018 de 30/05/2018

Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de Controle Externo do TCE-ES e TCU.

Instrução Normativa - Sistemática - SOM N° 01/2018 de 07/06/2018

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Ouvidoria Municipal do Poder Executivo de Piúma.

RECOMENDAÇÕES INTERNAS

Recomendação Interna N° 003/2019 de 27/03/2019

Aplicação do art. 13 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 26 e 61 da Lei Federal nº 8.666/93

Recomendação Interna N° 002/2019 de 19/02/2019

Recomendação de providencias em virtude de constatação de Diplomas Cancelados

Recomendação Interna N° 001/2019 de 23/01/2019

Recomendação Interna sobre ordem cronológica de pagamentos por fonte de recursos.