PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA - ES

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Decretos Municipais

DADOS ABERTOS

Identificação	Data
N° 1949 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 1.915/2020	01/04/2020	ANEXOS
N° 1948 Dispõe sobre a extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências.	25/03/2020	ANEXOS
N° 1947 Dispõe sobre a extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências.	25/03/2020	ANEXOS
N° 1946 Dispõe sobre a extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências.	25/03/2020	ANEXOS
N° 1945 Dispõe sobre a extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências.	25/03/2020	ANEXOS
N° 1944 Dispõe sobre a extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências.	25/03/2020	ANEXOS
N° 1943 Dispõe sobre a extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências.	25/03/2020	ANEXOS
N° 1942 Dispõe sobre a extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências.	25/03/2020	ANEXOS
N° 1941 Dispõe sobre a extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências.	25/03/2020	ANEXOS
N° 1940 Dispõe sobre a extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências.	25/03/2020	ANEXOS

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