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  Decretos Municipais

DADOS ABERTOS
a
Identificação Data
N° 2.094
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO 		16/09/2020 ANEXOS
N° 2.093
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO 		16/09/2020 ANEXOS
N° 2.092
Dispõe sobre extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências. 		11/09/2020 ANEXOS
N° 2.091
Dispõe sobre extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências. 		11/09/2020 ANEXOS
N° 2.090
Dispõe sobre extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências. 		11/09/2020 ANEXOS
N° 2.089
Altera o Decreto nº 2.048 de 16 de julho de 2020, que nomeia a comissão da Equipe do Pregoeiro, para realização de Pregão Eletrônico e Presencial/ Registro de Preços e estabelece Substituto para a fun 		04/09/2020 ANEXOS
N° 2.088
CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR, NÃO PROCESSADAS, EMPENHADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIOS. 		04/09/2020 ANEXOS
N° 2.083
Altera e acrescenta artigos ao Decreto nº 2.082, de 01 de setembro de 2020, que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à crise provocada pelo COVID-19, 		02/09/2020 ANEXOS
N° 2.087
Dispõe sobre extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências. 		02/09/2020 ANEXOS
N° 2.086
Dispõe sobre extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências. 		02/09/2020 ANEXOS