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  Decretos Municipais

DADOS ABERTOS
a
Identificação Data
N° 2.449
DECRETO 2.449, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.280, de 29 de julho de 2021 e sobre desdobro de Lote de Terreno.
13/05/2022 ANEXOS
N° 2.446
DECRETO Nº 2.446, DE 04 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre nomeações e exonerações de Servidores de cargos em comissão e dá outras providências.
06/05/2022 ANEXOS
N° 2.445
DECRETO N.º 2.445, DE 03 DE MAIO DE 2022 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências.
04/05/2022 ANEXOS
N° 2.444
DECRETO Nº 2.444, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre nomeações e exonerações de Servidores de cargos em comissão e dá outras providências.
02/05/2022 ANEXOS
N° 2.443
DECRETO N.º 2.443, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Concentra as atividades de Recursos Humanos das Secretarias Municipais de Educação e Saúde no Departamento de Recursos Humanos Geral da Prefeitura Municipal
29/04/2022 ANEXOS
N° 2.441
DECRETO Nº 2.441, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre nomeações e exonerações de Servidores de cargos em comissão e dá outras providências.
22/04/2022 ANEXOS
N° 2.440
DECRETO Nº. 2.440, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO – PROGRAMA DE 2022”
20/04/2022 ANEXOS
N° 2.439
DECRETO Nº 2.439, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Concentra as ações e atividades ofertadas aos Educandos da Rede Municipal que necessitam de atendimento educacional especializado em parceria com a...
19/04/2022 ANEXOS
N° 2.438
DECRETO N.º 2.438, DE 12 DE ABRIL DE 2022. - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES - ETAPA DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2022 ANEXOS
N° 2.436
DECRETO Nº 2.436 /2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022. - RETIFICA O DECRETO Nº 2.435, DE 07 DE ABRIL DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2022 ANEXOS