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  Decretos Municipais

DADOS ABERTOS
a
Identificação Data
N° 1164
Suplementação no Orçamento de Despesa 		21/12/2017 ANEXOS
N° 1163
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências - CPL 		21/12/2017 ANEXOS
N° 1162
Dispõe sobre desdobro de lote de terreno 		21/12/2017 ANEXOS
N° 1161
Abertura de Crédito Suplementar 		12/12/2017 ANEXOS
N° 1160
Torna público o calendário de feriados e pontos facultativos em 2018 		12/12/2017 ANEXOS
N° 1159
Estabelece normas para encerramento do exercício financeiro de 2017, no âmbito do Poder Executivo do Município de Piúma/ES e dá outras providências 		05/12/2017 ANEXOS
N° 1158
Abertura de Crédito Suplementar 		01/12/2017 ANEXOS
N° 1157
Altera dispositivos do Decreto nº 961 de 13 de agosto de 2015, que aprova o Regimeno Comum da Rede Municipal de Ensino da Educação Infantil e Ensino Fundamental de Piúma/ES 		28/11/2017 ANEXOS
N° 1156
Abre Crédito Especial Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento - Programa 2017 		28/11/2017 ANEXOS
N° 1155
Prorroga o Decreto nº 1.150 de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre Recadastramento dos Servidores Públicos do quadro de efetivos, além dosservidores cedidos, ocupantes de cargos em comissão e cont 		10/11/2017 ANEXOS