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  Decretos Municipais

DADOS ABERTOS
a
Identificação Data
N° 1154
Abertura de Crédito Suplementar 		01/11/2017 ANEXOS
N° 1153
Decreta ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2017 		26/10/2017 ANEXOS
N° 1152
Altera o artigo 7º do Decreto nº 1.150, de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos 		23/10/2017 ANEXOS
N° 1151
Reajusta o valor da Unidade Fiscal de Piúma (UFMP) para o exercício de 2018 		23/10/2017 ANEXOS
N° 1150
Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do quadro de efetivos, além dosservidores cedidos, ocupantes de cargos em comissão e contratados da Prefeitura Municipal de Piúma/ES, bem como o 		23/10/2017 ANEXOS
N° 1149
Estabelece procedimentos para controle e apuração da frequência dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piúma e dá diretrizes sobre o horário de trabalho dos servido 		23/10/2017 ANEXOS
N° 1148
Dispõe sobre cessão de servidor 		16/10/2017 ANEXOS
N° 1147
Abertura de crédito suplementar 		01/10/2017 ANEXOS
N° 1146
Define e regula reajuste obrigatório do valor da Contribuição de Iluminação Pública - CIP - conforme §3º do art. 4º da Lei 1024, de 30 de dezembro de 2002 		20/09/2017 ANEXOS
N° 1145
Dispõe sobre o Desdobro de Lote de Terreno 		20/09/2017 ANEXOS