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  Decretos Municipais

DADOS ABERTOS
a
Identificação Data
N° 1083
Dispõe sobre a Equipe de Apoio do Pregoeiro para realização de pregão eletrônico e presencial /registro de preços. 		10/02/2017 ANEXOS
N° 1082
Declara situação de emergência na segurança pública no município de Piúma e dá outras providências. 		09/02/2017 ANEXOS
N° 1080
Abertura de crédito suplementar 		09/02/2017 ANEXOS
N° 1081
Dispõe sobre o desdobro de lote de terreno. 		05/02/2017 ANEXOS
N° 1079
Regulamenta lei nº 1.943, de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre apresentação de músicos e bandas locais nos eventos apoiados e realizados pela Prefeitura. 		24/01/2017 ANEXOS
N° 1078
Dispõe sobre o desdobro de lote de terreno. 		19/01/2017 ANEXOS
N° 1077
Dispõe sobre o desdobro de lote de terreno. 		19/01/2017 ANEXOS
N° 1076
Unifica lotes de terras de Nº 06 e 07, da quadra 24, Loteamento Praia de Acaiaca. 		19/01/2017 ANEXOS
N° 1075
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências - CPL. 		19/01/2017 ANEXOS
N° 1074
Dispõe sobre suplementação orçamentária e dá outras providências. 		11/01/2017 ANEXOS