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  Decretos Municipais

DADOS ABERTOS
a
Identificação Data
N° 1073
Regulamenta a entrada e circulação de veículo automotor no acesso à Ilha do Gambá, e dá outras providências.
02/01/2017 ANEXOS
N° 1072
Regulamenta a utilização do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil -SINAPI e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias - Sicro e outros como referenciais para a definição
02/01/2017 ANEXOS
N° 1071
Dispõe sobre a utilização do Sistema de Preços Referenciais do Governo do Estado do Espirito Santo, visando referenciar as compras governamentais no âmbito da Administração do Município de Piúma e dá
02/01/2017 ANEXOS
N° 1070
Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das Comissões de Trabalhos Administrativos do Poder Executivo do Município de Piúma, bem como a sobre a destituição de seus membros e dá outras providências
02/01/2017 ANEXOS
N° 1069
Torna público o calendário de feriados e pontos facultativos em 2017
02/01/2017 ANEXOS
N° 1068
Dispõe sobre normas e medidas administrativas que regulamentam as tomadas de decisões quanto aos atos financeiros, contábeis, administrativos e patrimoniais a serem observados pelos órgãos da adm
02/01/2017 ANEXOS
N° 1067
Delega atribuições para movimentação financeira de recursos da Administração Pública Municipal
02/01/2017 ANEXOS
N° 1066
Abertura de crédito suplementar
02/01/2017 ANEXOS
N° 1396
Dispõe sobre a extinção por prescrição de crédito tributário e dá outras providências.
26/06/2016 ANEXOS
N° 1191
Dispõe sobre Desdobro de Lote de Terreno.
30/11/-0001 ANEXOS