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  Decretos Municipais

DADOS ABERTOS
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Identificação Data
DECRETO N.º 2.412, DE 08 DE MARÇO DE 2022. - Exonera, por aposentadoria, Servidora Municipal e declara vacância de cargo público. 08/03/2022 ANEXOS
N° 2.409
DECRETO N.º 2.409, DE 04 DE MARÇO DE 2022. - Exonera, por aposentadoria, Servidor Municipal e declara vacância de cargo público.
04/03/2022 ANEXOS
N° 2.408
DECRETO N.º 2.408, DE 03 DE MARÇO DE 2022. - ESTABELECE O PLANO DE APLICAÇÃO E LISTAGEM DOS PROJETOS E INVESTIMENTOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO SALDO FINANCEIRO REMANESCENTE...
03/03/2022 ANEXOS
N° 2.407
DECRETO N.º 2.407, DE 02 DE MARÇO DE 2022. - CRIA A COMISSÃO DE APOIO AO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA INCLUIR...
02/03/2022 ANEXOS
N° 2.405
DECRETO N.º 2.405, DE 24 DE FEVEREITO DE 2022. - ALTERA O DECRETO N.º 2.367, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/02/2022 ANEXOS
N° 2.401
DECRETO N.º 2.401, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/02/2022 ANEXOS
N° 2.403
DECRETO Nº 2.403, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. - CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712/2013...
23/02/2022 ANEXOS
N° 2.402
DECRETO Nº 2.402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. - NOMEIA GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DO FUNDO CIDADES.
23/02/2022 ANEXOS
N° 2.404
DECRETO Nº 2.404, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 2.403/2022.
23/02/2022 ANEXOS
N° 2.398
DECRETO Nº. 2.398, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre nomeação dos membros da comissão para avaliação e elaboração da proposta/MINUTA do contrato de gestão.
22/02/2022 ANEXOS