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  Decretos Municipais

DADOS ABERTOS
a
Identificação Data
N° 2.041
Dispõe sore a Exclusão, por Isenção, de créditos tributários e dá outras providências.
10/07/2020 ANEXOS
N° 2.040
Dispõe sore a Exclusão, por Isenção, de créditos tributários e dá outras providências.
10/07/2020 ANEXOS
N° 2.039
Dispõe sore a Exclusão, por Isenção, de créditos tributários e dá outras providências.
10/07/2020 ANEXOS
N° 2.038
Cria a Comissão Especial de Fiscalização e Transparência das Contratações para o Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
10/07/2020 ANEXOS
N° 2.037
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO POR APOSENTADORIA
09/07/2020 ANEXOS
N° 2.036
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) do funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, galerias e centros come
09/07/2020 ANEXOS
N° 2.035
Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal, suspenso em virtude do Decreto Municipal nº 1.915, de 18 de março de 2020, e dá outras providê
08/07/2020 ANEXOS
N° 2033
Regulamenta a vacância do cargo público efetivo decorrente de aposentadoria do servidor e dá outras providências
03/07/2020 ANEXOS
N° 2.034
ALTERA O CAPUT E O §1°, AMBOS DO ART. 17 DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.663, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
03/07/2020 ANEXOS
N° 2.032
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
01/07/2020 ANEXOS