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Legislação » Portarias






Portaria - CGM N° 01/2022
Data: 11/01/2022
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre alteração de férias do servidor
Portaria N° 07/2021
Data: 30/08/2021
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre alteração de férias do servidor.
Portaria - CGM N° 05/2021
Data: 27/07/2021
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre designação de servidores como responsável pela fiscalização do Contrato Administrativo nº 073/2017.
Portaria - CGM N° 04/2021
Data: 09/06/2021
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre designação de servidor como responsável pela Instrução Processual deste Órgão de Controle Interno.
Portaria - CGM N° 03/2021
Data: 04/03/2021
Situação: Em Vigor
Revogação de portaria
Portaria - CGM N° 02/2021
Data: 04/03/2021
Situação: Revogada
Dispõe sobre designação de servidor como responsável pela Instrução Processual deste Órgão de Controle Interno
Portaria - CGM N° 01/2021
Data: 25/01/2021
Situação: Revogada
Dispõe sobre designação de servidor como responsável pela Instrução Processual deste Órgão de Controle Interno
Portaria - CGM N° 06/2020
Data: 02/10/2020
Situação: Revogada
Dispõe sobre designação de servidor como responsável pela Instrução Processual deste Órgão de Controle Interno.
Portaria - CGM N° 05/2020
Data: 14/09/2020
Situação: Revogada
Dispõe sobre designação de servidor como responsável pela Instrução Processual deste Órgão de Controle Interno.
Portaria - CGM N° 04/2020
Data: 18/08/2020
Situação: Revogada
Dispõe sobre designação de servidores como responsável pela fiscalização do Contrato Administrativo nº 073/2017. (Revogada pela Portaria CGM nº 05/2021)