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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA)
quinta-feira, 23 de abril de 2020

A Prestação de Contas Anual da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde de Piúma relativa às Contas de Governo e de Gestão do exercício de 2019, foram encaminhadas pela Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda, para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo em atendimento a Lei Orgânica Municipal e a Instrução Normativa do TCE-ES nº 43/2017, já estando disponíveis na íntegra no Portal da Transparência para livre consulta do Cidadão no menu "gestão > responsabilidades > prestação de contas anual".

A Prestação de Contas Anual, na conceituação apresentada na Instrução Normativa do TCE-ES nº 43/2017, tratra-se do "... envio/remessa dos demonstrativos contábeis, dos relatórios de gestão e das demais peças e documentos necessários à constituição da prestação de contas dos responsáveis pelos jurisdicionados (...) constituindo-se em um processo de contas ordinárias referente a exercício financeiro determinado.".

Clique AQUI para acessar a Prestação de Contas Anual do exercício de 2019 e de outros exercícios.

Fonte: SEMFA

 

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