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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA) - EXERCÍCIO 2020
segunda-feira, 26 de abril de 2021

A Prestação de Contas Anual da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde de Piúma relativa às Contas de Governo e de Gestão do exercício de 2020, foram encaminhadas pela Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda, para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo em atendimento a Lei Orgânica Municipal e a Instrução Normativa do TCE-ES nº 68/2020, já estando disponíveis na íntegra no Portal da Transparência para livre consulta do Cidadão no menu "gestão > responsabilidades > prestação de contas anual".

A Prestação de Contas Anual, na conceituação apresentada no art. 4º, inciso II da Instrução Normativa do TCE-ES nº 68/2012, tratra-se do "... conjunto de demonstrativos contábeis derivados da PCM, dos relatórios de gestão e das demais peças e documentos necessários à constituição da prestação de contas dos responsáveis ...".

Clique AQUI para acessar a Prestação de Contas Anual do exercício de 2020 e de exercícios anteriores.

Fonte: SEMFA

 

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