A Controladoria Geral, em apoio a Ouvidoria Municipal, realizou nesta manhã de 25/05 treinamento online para servidores municipais sobre Carta de Serviços.

O treinamento foi mediado pelo Controlador-geral, Wando Belffi, e ministrado pelo Auditor Público Interno, Eduardo Borges.

A Carta de Serviços foi instituída pela Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e regulamentada pelo Poder Executivo de Piúma pelo Decreto Municipal nº 2.256/2021.

A Carta de Serviços tem como objetivo apresentar aos cidadãos a relação de serviços públicos que são prestados pelos órgãos municipais.

A iniciativa busca dar maior transparência aos serviços públicos oferecidos, aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos e simplificar a procura por informações pelos usuários.

Clique AQUI para acessar a Carta de Serviços.

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