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Apesar da Crise Piúma não deixa de curprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
quinta-feira, 28 de julho de 2016

Veja abaixo a meta estabelecida para o período e o que de fato foi arrecadado.

Processo

Prefeitura

Meta

Realizado

4413/2016

Águia Branca

R$ 13.993.905,02

R$ 11.488.651,44

4424/2016

Conceição do Castelo

R$ 12.175.999,99

R$ 10.737.861,25

4427/2016

Ibatiba

R$ 18.283.333,33

R$ 15.545.435,46

4429/2016

Ibitirama

R$ 9.633.333,34

R$ 8.213.210,24

4431/2016

Itaguaçu

R$ 12.172.776,67

R$ 11.229.702,23

4434/2016

Iúna

R$ 20.000.000,00

R$ 17.965.984,12

4453/2016

Santa Leopoldina

R$ 13.305.907,53

R$ 11.596.583,50

4454/2016

Santa Teresa

R$ 23.324.207,78

R$ 18.342.780,22

4416/2016

Atílio Vivácqua

R$ 11.719.352,00

R$ 10.492.874,42

4418/2016

Barra de São Francisco

R$ 39.047.565,93

R$ 27.562.992,42

4419/2016

Bom Jesus do Norte

R$ 13.190.379,28

R$ 7.439.282,95

4420/2016

Brejetuba

R$ 12.662.233,34

R$ 9.897.118,08

4433/2016

Itarana

R$ 10.666.666,66

R$ 9.243.420,76

4460/2016

Vila Pavão

R$ 8.297.666,64

R$ 7.929.067,27

4436/2016

Jerônimo Monteiro

R$ 13.812.139,27

R$ 10.095.282,66

4410/2016

Água Doce do Norte

R$ 12.500.000,12

R$ 9.435.843,32

4417/2016

Baixo Guandu

R$ 27.058.330,14

R$ 22.173.868,61

4428/2016

Ibiraçu

R$ 12.100.000,00

R$ 10.474.942,83

4440/2016

Marechal Floriano

R$ 15.679.999,99

R$ 14.809.167,88

4444/2016

Muqui

R$ 15.000.000,00

R$ 9.921.723,79

4449/2016

Piúma

R$ 22.900.000,01

R$ 22.259.019,52

4455/2016

São Gabriel da Palha

R$ 27.812.398,82

R$ 22.322.331,92

4566/2016

São Mateus

R$ 95.143.383,34

R$ 80.259.984,86

4421/2016

Cariacica

R$ 242.363.710,34

R$ 190.851.602,51

4432/2016

Itapemirim

R$ 356.856.000,00

R$ 317.785.706,09

4451/2016

Presidente Kennedy

R$ 121.192.042,32

R$ 101.785.705,00

4459/2016

Viana

R$ 196.863.413,68

R$ 59.512.556,43

4411/2016

Afonso Cláudio

R$ 25.292.433,32

R$ 22.362.471,77

4441/2016

Mimoso do Sul

R$ 23.333.333,33

R$ 19.081.049,97

4443/2016

Muniz Freire

R$ 19.666.666,67

R$ 14.065.198,15

4446/2016

Nova Venécia

R$ 43.285.266,67

R$ 35.374.123,07

4448/2016

Pedro Canário

R$ 21.353.509,79

R$ 18.198.712,73

4457/2016

Sooretama                

R$ 20.900.000,00

R$ 19.426.712,03

4458/2016

Venda Nova do Imigrante

R$ 24.728.333,36

R$ 17.378.525,64

Pessoal

Já doze prefeituras receberam alerta por ultrapassarem limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesa com pessoal, todos relativos ao 1º quadrimestre de 2016. Os limites de gastos estão disponíveis no Relatório de Gestão Fiscal de cada prefeitura. A relação da despesa com pessoal é calculada pela Receita Corrente Líquida (RCL). Veja abaixo:

Processo

Prefeitura

Receita Corrente Líquida (RCL)

Despesa Total com Pessoal

(DTP)

% DPL / RCL

4548/2016

Vargem Alta

R$ 50.687.978,60

R$ 27.178.387,82

53,62%

4537/2016

Jerônimo Monteiro

R$ 28.533.789,67

R$ 15.776.767,72

55,29%

4514/2016

Água Doce do Norte

R$ 29.901.820,21

R$ 20.641.497,61

69,03%

4524/2016

Cariacica

R$ 532.673.596,76

R$ 259.050.500,24

48,63%

4517/2016

Barra de São Francisco

R$ 89.277.202,37

R$ 46.269.073,99

51,83%

4519/2016

Boa Esperança

R$ 37.072.952,62

R$ 21.300.716,70

57,46%

4520/2016

Bom Jesus do Norte

R$ 20.165.628,30

R$ 11.098.855,20

55,04%

4522/2016

Brejetuba

R$ 31.743.851,79

R$ 17.057.886,91

53,74%

4540/2016

Mimoso do Sul

R$ 54.755.212,61

R$ 33.825.806,93

61,78%

4515/2016

Alto Rio Novo

R$ 20.429.894,66

R$ 11.164.414,98

54,65%

4531/2016

Ibatiba               

R$ 49.213.671,07

R$ 27.869.767,76

56,63%

4536/2016

Iúna

R$ 55.175.797,02

R$ 29.541.217,06

53,54%

Na última semana, o Plenário emitiu parecer de alerta para o Ministério Público do Estado por ultrapassar os gastos de despesa com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa líquida com pessoal do órgão ministerial atingiu R$ 214.007.802,09, equivalente a 1,8% da Receita Corrente Líquida (RCL), exatamente a marca para emissão de alerta pelo Tribunal de Contas. O limite prudencial para o MPES é de 1,9% da RCL e o legal de 2% da RCL.
O relator, conselheiro Domingos Taufner, determinou ao MPES que, na elaboração dos próximos Relatórios de Gestão Fiscal, apresente em nota explicativa do Demonstrativo da Despesa com Pessoal as medidas corretivas adotadas ou a adotar para o retorno do limite da Despesa com Pessoal, em cumprimento ao inciso II do artigo 55 da LRF. E que ainda encaminhe cópia do referido Relatório Técnico nº 217/2016, fls. 27/42 ao responsável, bem como ao responsável pelo Controle Interno do Ministério Público do Estado do Espírito Santo para que conheçam o teor desta análise.

Fonte: TCE-ES

 

 

 

 

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