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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS

   

Nesta seção podem ser acessados as decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, quanto à Prestação de Contas Anual dos Gestores Públicos do Poder Executivo Municipal, dos últimos exercícios fiscais.

 

EXERCÍCIO 2016 - FUNDO SAÚDE
RESPONSÁVEL: FRANCINI MARQUES DE CASTRO ZUQUI e JOSE CARLOS MACHADO ARAÚJO
ITEM HISTÓRICO STATUS DOWNLOAD
RELATÓRIO DE CONTASPARECER CONCLUSIVO DO CONTROLE INTERNO (RELOCI)ADEQUADAS COM RESSALVAS
RELATÓRIO DE CONTASRELATÓRIO DE GESTÃO - FUNDO SAÚDETCE-ES
RELATÓRIO DE CONTASBALANÇOS PCA - FUNDO SAÚDEDOC. PCA
RELATÓRIO DE CONTASPCA GESTÃO - FUNDO SAÚDEDOC. PCA
ACÓRDÃOACÓRDÃO 1154/2018-5REGULAR COM RESSALVA
EXERCÍCIO 2015 - PREFEITURA MUNICIPAL
RESPONSÁVEL: SAMUEL ZUQUI
ITEM HISTÓRICO STATUS DOWNLOAD
RELATÓRIO DE CONTASRELATÓRIO DE GESTÃO - PREFEITOTCE-ES
RELATÓRIO DE CONTASRELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO - PREFEITOTCE-ES
RELATÓRIO DE CONTASPARECER CONCLUSIVO DO CONTROLE INTERNO (RELOCI)ADEQUADAS
RELATÓRIO DE CONTASPARECER CONCLUSIVO DO CONTROLE INTERNO (RELUCI)ADEQUADAS
RELATÓRIO DE CONTASPCA GOVERNODOC. PCA
RELATÓRIO DE CONTASPCA GESTÃO PREFEITURADOC. PCA
ACÓRDÃOPARECER PRÉVIO TC-077/2017 – SEGUNDA CÂMARA - CONTAS DE GOVERNOPELA APROVAÇÃO
ACÓRDÃOACÓRDÃO TC 1654/2018 - SEGUNDA CÂMARA - CONTAS DE GESTÃOREGULAR COM RESSALVA
RESOLUÇÃO CÂMARARESOLUÇÃO Nº 02/2018 - CONTAS GOVERNOPELA APROVAÇÃO
RESOLUÇÃO CÂMARARESOLUÇÃO Nº 05/2019 - CONTAS GESTÃOPELA APROVAÇÃO
EXERCÍCIO 2015 - CÂMARA MUNICIPAL
RESPONSÁVEL: JOEL ALVES ROSA
ITEM HISTÓRICO STATUS DOWNLOAD
RELATÓRIO DE CONTASRELATÓRIO DE GESTÃO - CÂMARATCE-ES
RELATÓRIO DE CONTASPARECER CONCLUSIVO DO CONTROLE INTERNO (RELUCI)ADEQUADAS
ACÓRDÃOACÓRDÃO TC-076/2017 – SEGUNDA CÂMARAREGULAR
EXERCÍCIO 2015 - FUNDO SAÚDE
RESPONSÁVEL: FRANCINI MARQUES DE CASTRO ZUQUI
ITEM HISTÓRICO STATUS DOWNLOAD
RELATÓRIO DE CONTASRELATÓRIO DE GESTÃO - FUNDO SAÚDETCE-ES
RELATÓRIO DE CONTASPARECER CONCLUSIVO DO CONTROLE INTERNO (RELOCI)ADEQUADAS
RELATÓRIO DE CONTASPCA GESTÃO - FUNDO SAÚDEDOC. PCA
ACÓRDÃOACÓRDÃO TC-076/2017 – SEGUNDA CÂMARAREGULAR
EXERCÍCIO 2014 - PREFEITURA MUNICIPAL
RESPONSÁVEL: SAMUEL ZUQUI
ITEM HISTÓRICO STATUS DOWNLOAD
PROCESSOTCE-ES 3750/2015TCE-ES
RELATÓRIO DE CONTASRELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO - PREFEITOTCE-ES
RELATÓRIO DE CONTASRELATÓRIO DE GESTÃO - PREFEITOTCE-ES
RELATÓRIO DE CONTASPCA GOVERNODOC. PCA
RELATÓRIO DE CONTASPCA GESTÃO PREFEITURADOC. PCA
PARECER PRÉVIOPARECER PRÉVIO 043/2018-2 - PLENÁRIOMANTER PARECER PRÉVIO 023/2017
ACÓRDÃOPARECER PRÉVIO TC-023/2017 – SEGUNDA CÂMARAAPROVADO COM RESSALVA
RESOLUÇÃO CÂMARACMP 04/2019PELA APROVAÇÃO
EXERCÍCIO 2014 - CÂMARA MUNICIPAL
RESPONSÁVEL: JOEL ALVES ROSA
ITEM HISTÓRICO STATUS DOWNLOAD
PROCESSOTCE-ES 3610/2015TCE-ES
RELATÓRIO DE CONTASRELATÓRIO DE GESTÃO - CÂMARATCE-ES
ACÓRDÃOACÓRDÃO TC-476/2016 - SEGUNDA CÂMARAREGULAR
EXERCÍCIO 2014 - FUNDO SAÚDE
RESPONSÁVEL: FRANCINI MARQUES DE CASTRO ZUQUI
ITEM HISTÓRICO STATUS DOWNLOAD
PROCESSOTCE-ES 3752/2015TCE-ES
RELATÓRIO DE CONTASRELATÓRIO DE GESTÃO - FUNDO SAÚDETCE-ES
RELATÓRIO DE CONTASPCA GESTÃO - FUNDO SAÚDEDOC. PCA
ACÓRDÃOACÓRDÃO TC-056/2017 – SEGUNDA CÂMARAREGULAR COM RESSALVA – QUITAÇÃO
EXERCÍCIO 2013 - PREFEITURA MUNICIPAL
RESPONSÁVEL: SAMUEL ZUQUI
ITEM HISTÓRICO STATUS DOWNLOAD
RELATÓRIO DE CONTASRELATÓRIO DE GESTÃO - PREFEITOTCE-ES
RELATÓRIO DE CONTASRELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO - PREFEITOTCE-ES
RELATÓRIO DE CONTASPCA GESTÃO PREFEITURADOC. PCA
RELATÓRIO DE CONTASPCA GOVERNODOC. PCA
PARECER PRÉVIOTCE-ES 082/2014PELA APROVAÇÃO
RESOLUÇÃO CÂMARACMP 04/2015PELA APROVAÇÃO
EXERCÍCIO 2013 - CÂMARA MUNICIPAL
RESPONSÁVEL: JOEL ALVES ROSA
ITEM HISTÓRICO STATUS DOWNLOAD
RELATÓRIO DE CONTASRELATÓRIO DE GESTÃO - CÂMARATCE-ES
ACÓRDÃOTCE-ES 940/2014PELA APROVAÇÃO
EXERCÍCIO 2013 - FUNDO SAÚDE
RESPONSÁVEL: MANOEL FRANCISCO GONÇALVES NETO E FRANCINI MARQUES DE CASTRO ZUQUI
ITEM HISTÓRICO STATUS DOWNLOAD
RELATÓRIO DE CONTASPCA GESTÃO - FUNDO SAÚDEDOC. PCA
ACÓRDÃOTCE-ES 317/2015PELA APROVAÇÃO
EXERCÍCIO 2012 - PREFEITURA MUNICIPAL
RESPONSÁVEL: JOSÉ RICARDO PEREIRA DA COSTA
ITEM HISTÓRICO STATUS DOWNLOAD
PROCESSOTCE-ES 3925/2013CÂMARA
PARECER PRÉVIOTCE-ES 076/2014PELA REPROVAÇÃO
RESOLUÇÃO CÂMARARESOLUÇÃO Nº 2/2021 CMP
Rejeita a prestação de contas anual do Poder Executivo, exercício de 2012
Contas rejeitadas
EXERCÍCIO 2012 - CÂMARA MUNICIPAL
RESPONSÁVEL: ZULMIRA DA SILVA SANTAMARINHA
ITEM HISTÓRICO STATUS DOWNLOAD
ACÓRDÃOTCE-ES 064/2014PELA APROVAÇÃO