Decreto com recomendações ao comércio ambulante para o verão
quinta-feira, 31 de dezembro de 2020

A prefeitura de Piúma publicou ontem (30), o Decreto Nº 2.168 com medidas para prevenção de contágio pelo Covid-19 e também para o funcionamento do comércio ambulante da cidade. O município está atualmente em Risco Moderado. 

O decreto orienta a população em geral sobre os cuidados com higiene na pandemia e orienta os editais de inscrição e credenciamento do funcionamento do comércio ambulante durante a temporada de verão 2020/2021.

Além de recomendar medidas para o isolamento social, o decreto estabelece que os alvarás de funcionamento do comércio ambulante serão disponibilizados seguindo a ordem de classificação e o grau de risco em que o município de Piúma esteja classificado pelo governo do Estado, podendo inclusive esses alvarás serem suspensos a qualquer momento. 

O decreto estabelece também quais comércios ambulantes funcionam de acordo com a classificação de Risco de Moderado e Baixo, sendo que caso a cidade entre em Risco Alto, todo o comércio ambulante será suspenso, exceto estacionamentos. 

A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por organizar/ministrar cursos relacionados a manipulação de alimentos, fiscalizar e cobrar o uso dos protocolos de prevenção ao Covid-19.  

Mais informações através do edital em anexo.

DECRETO

 

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