Secretaria de meio ambiente - Som Alto
terça-feira, 05 de janeiro de 2021

A prefeitura de Piúma, informa que com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Municipal (1.965/2013 – arts. 163 e 168), e também do Decreto regulamentador (1.185/2018 – art. 22, I e II, parágrafo único) e da Lei Federal (3.688/41 – art. 42), que tratam da emissão de som ou ruído excessivos que causem incômodo, desassossego ou intranquilidade à população, através da equipe de fiscalização da secretaria de meio ambiente, em parceria com a Polícia Militar estará atuando com rigor na cidade durante a alta temporada. 
Reiteramos que a fiscalização será intensa, e aqueles que descumprirem a legislação poderão ter seus aparelhos sonoros apreendidos, além de pagar multa no valor de até R$ 2.000,00. Para denunciar basta ligar para a Polícia Militar – 190 – ou para o telefone do disk silêncio (28) 9 9904-2546.

 

 

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