DECRETO ESTADUAL N°4859R-2021 - RISCO EXTREMO
segunda-feira, 05 de abril de 2021

Devido a atual situação de RISCO EXTREMO proveniente do Covid-19, foram tomadas medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública pelo Governador do Estado, para todos os Municípios do Espírito Santo.
Decreto Estadual 4859-R/2021.

ATIVIDADES ESSENCIAIS:
* As atividades e serviços classificados como essenciais pelo
Decreto nº 4859-R podem funcionar com atendimento ao público
até as 20h, exceto aos domingos e feriados nacionais;
* A limitação de atendimento ao público não se aplica para:
1. Postos de combustíveis localizados em rodovias federais e
estaduais;
2. Hospitais, clínicas e consultórios médicos, odontológicos e de
fisioterapia, laboratórios e farmácias;
3. Assistência social e atendimento à população em situação de
vulnerabilidade;
4. Transporte de cargas e transporte de passageiros por taxi,
aplicativo ou de empregados em veículos de seus empregadores;
5. Hotéis e pousadas;
6. Serviços funerários;
7. Igrejas e templos religiosos.
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS EM GERAL:
* Funcionamento do comércio de rua, centros comerciais e
galerias para atendimento presencial de quarta a sexta-feira,
das 10h às 18h.
* Funcionamento de shopping centers de quarta a sexta-feira,
das 12h às 20h.
* Funcionamento do setor de prestação de serviços das 9h às 20h.

RESTAURANTES:
* Atendimento ao público de quarta a sexta-feira, das 10h às 16h.
* A regra de horário não se aplica a restaurantes às margens de
rodovias fora de área urbana, localizados em aeroportos e dentro de
hotéis e pousadas com atendimento restrito a hóspedes.
* A limitação de horário não se aplica a entregas (delivery).
* Suspensão do funcionamento de bares.

ATIVIDADES DE ENSINO:
* Ficam suspensas as aulas presenciais em todas as escolas,
universidades e faculdades, inclusive cursos livres, das redes de
ensino públicas e privada, com exceção de cursos relacionados à
saúde e segurança pública.

AGÊNCIAS BANCÁRIAS e LOTÉRICAS:
* Permitido atendimento presencial, priorizando atendimento
referente aos benefícios sociais, aposentadorias e pensões e a
programas destinados a aliviar as consequências econômicas do
novo coronavírus (COVID-19);
* Caixas eletrônicos podem funcionar normalmente.
* Lotéricas podem abrir de quarta a sexta-feira, das 10h às 18h.

ACADEMIAS:
* Ficam suspensos o funcionamento de academias de qualquer
natureza, cubes de serviço e de lazer e a prática de atividades
esportivas coletivas.

MEDIDAS SOCIAIS:
* Ficam proibidas:
1. As reuniões com número elevado de pessoas, excetuadas as
pertencentes ao mesmo núcleo familiar, incluindo quaisquer tipos
de eventos sociais;
2. A utilização de praças, parques, jardins públicos, campos
públicos de futebol, quadras públicas de esportes públicas, ginásios
públicos de esportes e outros espaços públicos equivalentes; e
3. A realização de atividades físicas coletivas, nas áreas e vias
públicas.
* Fica recomendado que as igrejas e os templos religiosos
transmitam, preferencialmente, os cultos e as missas por meio
virtual.
* Os administradores, os síndicos e os demais responsáveis por
condomínios verticais e/ou horizontais devem limitar a utilização
simultânea das áreas de uso comum de lazer apenas para os
moradores do mesmo núcleo familiar, observada a necessidade de
agendamento para o uso destes espaços.
* As pessoas deverão adotar medidas de proteção e higiene, como a
utilização de máscaras fora do ambiente residencial.

COMÉRCIO:
* As atividades e serviços classificados como essenciais pelo
Decreto nº 4859-R podem funcionar com atendimento ao público
até as 20h, exceto aos domingos e feriados nacionais;
* Funcionamento do comércio de rua, centros comerciais e
galerias para atendimento presencial de quarta a sexta-feira,
das 10h às 18h.
* Funcionamento de shopping centers de quarta a sexta-feira,
das 12h às 20h.
* Funcionamento do setor de prestação de serviços das 9h às 20h.

BARES E RESTAURANTES:
* Atendimento ao público de quarta a sexta-feira,
das 10h às 16h.
* A regra de horário não se aplica a restaurantes às margens
de rodovias fora de área urbana, localizados em aeroportos e
dentro de hotéis e pousadas com atendimento restrito a
hóspedes.
* A limitação de horário não se aplica a entregas (delivery).
* Suspensão do funcionamento de bares.

BANCOS E LOTÉRICAS:
* Permitido atendimento presencial, priorizando
atendimento referente aos benefícios sociais, aposentadorias
e pensões e a programas destinados a aliviar as
consequências econômicas do novo coronavírus (COVID-19);
* Caixas eletrônicos podem funcionar normalmente.
* Lotéricas podem abrir de quarta a sexta-feira,
das 10h às 18h.

CONFIRA AQUI O DECRETO COMPLETO

 

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