LICENCIAMENTO AMBIENTAL
segunda-feira, 12 de julho de 2021

OBSERVE AS INSTRUÇÕES A SEGUIR:

 

1-ANTES DE REQUERER QUALQUER SERVIÇO À SEMMA:


Verifique se o empreendimento é passível de licenciamento pela SEMMA ou se é dispensado do licenciamento Decreto Municipal nº 2269/20221. Caso a atividade seja potencialmente poluidora/degradadora do meio ambiente e não conste na lista de atividades passível de licenciamento ambiental pela SEMMA, consulte o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do e-mail atendimento@iema.es.gov.br; e


Busque assessoria técnica especializada que poderá lhe auxiliar no preenchimento dos requisitos aplicáveis ao licenciamento ambiental.

 

2 – DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL


Para instruir adequadamente o Processo Administrativo através do qual será realizada a análise do requerimento de licenciamento ambiental, baixe no site da Prefeitura de Piúma (www.piuma.es.gov.br) os documentos e formulários necessários para seu tipo de requerimento.


Providencie a documentação básica obrigatória, conforme lista, apresente-a para conferência na Chefia de Gestão Ambiental da SEMMA e solicite o cálculo da Taxa de Licenciamento Ambiental. Feito o cálculo, a SEMMA emitirá o Boleto para recolhimento da taxa. Caso haja alguma pendência, o empreendedor será orientado a complementar ou a adequar a documentação.


Após pagamento da Taxa de Licenciamento Ambiental, junte a guia paga (ou cópia da mesma) aos demais documentos e formalize o requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Piúma, que emitirá o comprovante de protocolo, para efeito de acompanhamento da tramitação do processo.


4 – COMO AGIR DEPOIS DE FORMALIZADO O PROCESSO?


Formalizado o Processo, qualquer novo documento que necessite integrá-lo, deverá ser protocolado, mediante ofício de encaminhamento que faça referência ao Processo (numeração), diretamente na Chefia de Controle e Licenciamento da SEMMA.

Importante: Caso a documentação não esteja completa, a análise do requerimento não será iniciada.


5 - CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTOR


Todo consultor que pretenda atuar no licenciamento municipal deverá estar cadastrado na SEMMA.

Para se cadastrar, baixe o Formulário de Cadastro Técnico Municipal, preencha-o, junte os documentos citados no Formulário e apresente-os na SEMMA, onde será emitido o boleto para recolhimento da taxa.

Após pagamento da Taxa de Cadastro Técnico Municipal, junte a guia paga (ou cópia da mesma) aos demais documentos e formalize o requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Piúma, que emitirá o comprovante de protocolo, para efeito de acompanhamento da tramitação do processo.

Ao receber o processo, e aprovadas as informações a SEMMA expedirá o comprovante do Cadastro Técnico Municipal, via e-mail.

 

6 - DÚVIDAS

 

Ainda possui dúvidas? Envie um e-mail ou entre em contato com o Setor de Licenciamento Ambiental.

e-mail: licenciamento.piuma@gmail.com

Tel.: (28) 3520-1621

 

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PREFEITURA DE PIÚMA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

R. Feliciano Lopes, s/n, bairro Acaiaca - Piúma, ES, 29285-000

Telefone: (28) 3520-1382
E-mail: comunica@piuma.es.gov.br



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