Seminário em Piúma debate a Proteção de Dados no Poder Público
quarta-feira, 10 de novembro de 2021

A cidade de Piúma recebeu no último dia 5 de novembro, o seminário “Aspectos Legais e Aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados no Âmbito do Poder Público”, que aconteceu na Câmara Municipal e reuniu diversos profissionais do direito e da tecnologia. 

O evento foi organizado pela Procuradoria Geral de Piúma, com limite de 40 pessoas e respeitou todos os protocolos de segurança contra a Covid-19. Entre os assuntos debatidos estavam A Importância da Lei Geral de Proteção de Dados, Os Impactos da LGPD para o Poder Público e também a Segurança da Informação na LGPD. 

*A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Conforme o art. 5º da LGPD, dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

*Fonte: Ministério da Defesa

 

 

 

 

 

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