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  Lei Aldir Blanc

DADOS ABERTOS
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A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Aqui você encontra todos os atos efetivados no Município.

 

 

Identificação Data
RESULTADO PARCIAL 26/11/2021 ANEXOS
DECRETO N.º 2.309 DE 14 DE SETEMBRO 2021 16/09/2021 ANEXOS
Documentos para Auxiliar na Prestação de Contas 14/04/2021 ANEXOS
Portaria nº 08/2021 08/03/2021 ANEXOS
Termo de Compromisso nº001/2020 18/12/2020 ANEXOS
Termo de Compromisso nº002/2020 18/12/2020 ANEXOS
Termo de Compromisso nº003/2020 18/12/2020 ANEXOS
Termo de Compromisso nº004/2020 18/12/2020 ANEXOS
Termo de Compromisso nº005/2020 18/12/2020 ANEXOS
Termo de Compromisso nº006/2020 18/12/2020 ANEXOS
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