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  Lei Aldir Blanc

DADOS ABERTOS
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A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Aqui você encontra todos os atos efetivados no Município.

 

 

Identificação Data
Documentos para Auxiliar na Prestação de Contas 14/04/2021 ANEXOS
Portaria nº 08/2021 08/03/2021 ANEXOS
Termo de Compromisso nº001/2020 18/12/2020 ANEXOS
Termo de Compromisso nº002/2020 18/12/2020 ANEXOS
Termo de Compromisso nº003/2020 18/12/2020 ANEXOS
Termo de Compromisso nº004/2020 18/12/2020 ANEXOS
Termo de Compromisso nº005/2020 18/12/2020 ANEXOS
Termo de Compromisso nº006/2020 18/12/2020 ANEXOS
Termo de Compromisso nº007/2020 18/12/2020 ANEXOS
Termo de Compromisso nº008/2020 18/12/2020 ANEXOS