PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA - ES

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Decretos Municipais

DADOS ABERTOS

Identificação	Data
N° 1194 Dispõe sobre a extinção por prescrição de crédito tributário e dá outras providências.	16/05/2018	ANEXOS
N° 1193 Dispõe sobre a extinção por prescrição de crédito tributário e dá outras providências.	16/05/2018	ANEXOS
N° 1192 Dispõe sobre Exoneração a pedido de Servidor Efetivo.	10/05/2018	ANEXOS
N° 1191 Dispõe sobre Desdobro de Lote de Terreno.	10/05/2018	ANEXOS
N° 1190 Abertura de Crédito Suplementar	02/05/2018	ANEXOS
N° 1189 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - CONDEMASA	20/04/2018	ANEXOS
N° 1188 Declara situação de emergência na área litorânea do município de Piúma/ES.	19/04/2018	ANEXOS
N° 1187 Decreta Luto Oficial no município de Piúma/ES.	09/04/2018	ANEXOS
N° 1186 Dispõe sobre Exoneração a pedido de Servidor Efetivo.	04/04/2018	ANEXOS
N° 1185 Regulamente as normas do poder de Policia Ambiental estabelecidas na Lei nº 1.965 de 19 de dezembro de 2013 e regulamenta as normas gerais de aplicação de multa ambiental	04/04/2018	ANEXOS

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Avenida Felicindo Lopes, n° 238, bairro Acaiaca - Piúma, ES, 29285-000

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