PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA - ES

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Decretos Municipais

DADOS ABERTOS

Identificação	Data
N° 1124 Atividades comerciais e cessão de barracas na festa de pescadores 2017	23/06/2017	ANEXOS
N° 1123 Abertura de crédito suplementar	23/06/2017	ANEXOS
N° 1122 Dispõe de obrigatoriedade de inclusão nos contratos administrativos de cláusula anticorrupção - Lei federal Nº 12.846 de 1º de agosto de 2013.	12/06/2017	ANEXOS
N° 1121 Decreta Estado de Emergência em toda a Praia Central da Avenida Prefeito José de Vargas Scherrer, atingida pela erosão, além da normalidade pela alta das marés.	12/06/2017	ANEXOS
N° 1120 Abertura de Crédito Suplementar	01/06/2017	ANEXOS
N° 1119 Acresce inciso I no parágrafo 1º e parágrafo 5º no artigo 1º, do Decreto nº 1.118 de 25 de maio de 2017.	30/05/2017	ANEXOS
N° 1118 Delega competência de ordenação de despesas e dá outras providências.	25/05/2017	ANEXOS
N° 1117 Altera o Anexo Único do Decreto nº 988, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os conselhos escolares das unidades escolares da rede municipal de ensino.	12/05/2017	ANEXOS
N° 1116 Dispõe sobre Exoneração a pedido de servidor Efetivo. (Neilza Pires dos Santos)	11/05/2017	ANEXOS
N° 1115 Dispõe sobre Exoneração a pedido de servidor Efetivo. (Zélia Rita Kock Ferreguetti Costa)	11/05/2017	ANEXOS

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Avenida Felicindo Lopes, n° 238, bairro Acaiaca - Piúma, ES, 29285-000

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