PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA - ES

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Decretos Municipais

DADOS ABERTOS

Identificação	Data
N° 2.074 Dispõe sobre extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências.	20/08/2020	ANEXOS
N° 2.073 Dispõe sobre extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências.	20/08/2020	ANEXOS
N° 2.072 Dispõe sobre extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências.	20/08/2020	ANEXOS
N° 2.071 Dispõe sobre extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências.	20/08/2020	ANEXOS
N° 2.070 Dispõe sobre extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências.	20/08/2020	ANEXOS
N° 2.069 Dispõe sore a Exclusão, por Isenção, de créditos tributários e dá outras providências.	20/08/2020	ANEXOS
N° 2.068 Dispõe sore a Exclusão, por Isenção, de créditos tributários e dá outras providências.	20/08/2020	ANEXOS
N° 2.067 Dispõe sore a Exclusão, por Isenção, de créditos tributários e dá outras providências.	20/08/2020	ANEXOS
N° 2.066 CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, EMPENHADAS EM EXERCICIOS ANTERIORES.	10/08/2020	ANEXOS
N° 2.065 Dispõe sobre extinção, por prescrição, de crédito tributário e dá outras providências.	10/08/2020	ANEXOS

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