Legislação Específica - Servidores Municipais

DETALHES DO DOCUMENTO
Identificação: Dispõe sobre a política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal
Número: 2.077/2015 e suas alterações
Descrição: LEI Nº 2.077, DE 13 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Adolescência.
Responsável: Samuel Zuqui
Data: 13/07/2015
ANEXOS
a
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
LEI Nº 2.237, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Concede adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares do Município de Piúma.
15/12/2017 VISUALIZAR
LEI Nº 2.077, DE 13 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Adolescência.
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