Legislação Específica - Servidores Municipais

DETALHES DO DOCUMENTO
Identificação: REVISÃO GERAL ANUAL
Descrição: Legislação sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e subsídios pagos pelos cofres públicos aos servidores públicos municipais, pensionistas, aposentados e agentes políticos, a partir do Exercício Fiscal de 2012.
Data: 30/01/2019
ANEXOS
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Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
LEI Nº 2.351, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e subsídios pagos pelos cofres públicos aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, pensionistas, aposentados e agentes políticos, no exercício de 2020.
03/02/2020 VISUALIZAR
LEI Nº 2.297, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e subsídios pagos pelos cofres públicos aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, pensionistas, aposentados e agentes políticos, no exercício de 2019.
23/01/2019 VISUALIZAR
LEI Nº 2.248, DE 18 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e subsídios pagos pelos cofres públicos aos servidores públicos municipais, pensionistas, aposentados e agentes políticos, no exercício de 2018.
18/01/2018 VISUALIZAR
LEI Nº 2.172, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e subsídios pagos pelos cofres públicos aos servidores públicos municipais, pensionistas, aposentados e agentes políticos, no exercício de 2017.
13/01/2017 VISUALIZAR
LEI Nº 2.146, DE 13 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração nos vencimentos que especifica. (Exercício de 2016)
13/05/2016 VISUALIZAR
LEI Nº 2.040, DE 19 DE JANEIRO DE 2015
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e o aumento nos vencimentos que especifica. (Exercício de 2015)
19/01/2015 VISUALIZAR
LEI Nº 1.975, DE 6 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e de aumento nos vencimentos que especifica (Exercício de 2014)
06/01/2014 VISUALIZAR
LEI Nº 1.909, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e de aumento nos vencimentos que especifica. (Exercício de 2013)
07/02/2013 VISUALIZAR
LEI Nº 1.820, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e subsídios pagos pelos cofres públicos aos servidores públicos municipais, pensionistas, aposentados e agentes políticos, no exercício de 2012.
23/12/2011 VISUALIZAR