Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

DADOS ABERTOS
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamenteais da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no município de Piúma, segundo o que preconiza o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal nº 8.069/1990.

 

 

Identificação Data
Calendário de encontros ANEXOS
Legislação ANEXOS
Composição do Conselho ANEXOS
Atas das reuniões ANEXOS
PIÚMA - ES
Avenida Felicindo Lopes, n° 238, bairro Acaiaca - Piúma, ES, 29285-000