SEMOS - Secretaria Municipal de Obras e Serviços

Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Responsável: Andre Layber Miranda
Telefone: (28) 3520-1226
E-mail: servicos@piuma.es.gov.br
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar
Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços é o órgão que tem por competência:
I - executar atividades concernentes à construção e à conservação de vias, obras públicas e instalações em geral, para a prestação de serviços públicos à comunidade;
II - elaborar projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos;
III - programar e controlar a execução das obras públicas do Município;
IV - executar trabalhos topográficos para obras e serviços a cargo da Prefeitura;
V - executar as atividades de construção de redes de drenagem, de esgotos e canais;
VI - executar os projetos de conservação e reforma dos bens imóveis do Município;
VII - acompanhar, controlar e fiscalizar as obras públicas realizadas por empreitadas, a cargo da Secretaria;
VIII - propor, em colaboração com a Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda, projetos referentes a estrutura viária do Município; 
IX - executar as atividades relacionadas com a abertura de vias e logradouros públicos;
X - executar o estudo para desapropriação das áreas destinadas à realização de obras públicas;
XI - fiscalizar as edificações particulares, no sentido de dar cumprimento às normas estabelecidas no Código de Obras do Município;
XII - exercer as atividades de concessão de alvarás de licença de obras e “habite-se”;
XIII - numerar e emplacar os prédios, públicos e particulares;
XIV - propor políticas de serviços públicos compatíveis com as necessidades da população, não estabele-cidos em outras áreas;
XV - fabricar produtos e equipamentos para atender os serviços públicos;
XVI - elaborar estudos técnicos e projetos, referentes à limpeza e a destinação final do lixo;
XVII - executar a conservação e a manutenção de parques, hortos, praças e jardins públicos, além do desenvolvimento de áreas verdes e a arborização de vias e logradouros públicos;
XVIII - implantar e manter a sinalização de praças e logradouros;
XIX - manter os serviços de iluminação de logradouros públicos;
XX - administrar e manter os cemitérios públicos;
XXI - elaborar e executar projetos para parques, praças de esportes e áreas de lazer;
XXII - elaborar, em coordenação com as Secretarias específicas, as normas referentes às posturas muni-cipais, bem como a fiscalização do cumprimento daquelas não atribuídas a outros órgãos;
XXIII - acompanhar a execução de programas, projetos e atividades que lhes são afetos. 

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços compreende as seguintes áreas de atuação: 
I - Divisão de Trabalhos do Gabinete;
II - Setor de Atendimento e Secretaria;
III - Serviço de Manutenção Urbana;
XVI - Coordenadoria de Serviços Urbanos;
XVII - Serviço de Coleta de Lixo;
XVIII - Divisão de Limpeza, Varrição e Capina de Vias;
XIX - Seção de Varrição;
XX - Serviço de Varrição e Capina;
XXI - Divisão de Manutenção de Vias Pluviais, Bueiros e Esgotamento Sanitário;
XXII - Divisão de Manutenção de Parques, Jardins e Cemitérios;
XXIII - Seção de Parques e Jardins;
XXIV - Serviço de Cemitérios;
XXV - Divisão de Serviços de Manutenção e de Serviços Extraordinários;
XXVI - Coordenadoria de Trabalho e Conservação de Pavimentação e Drenagem;
XXVII - Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura;
XXVIII - Setor de Conservação de Edificações Públicas;
XXIX - Seção de Obras e Posturas;
XXX - Setor de Fiscalização de Edificações;
XXXI - Serviço de Fiscalização de Posturas;
XXXII - Supervisão de Projetos;
XXXIII - Coordenação de Projetos de Engenharia.

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alterações e Decreto Municipal nº 500/2012.

 

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