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  PUBLICAÇÕES LEI PAULO GUSTAVO

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A Prefeitura de Piúma, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, disponibilizou no site do município, no período de 28/06/2023 a 05/07/2023 Consulta Pública, a fim de subsidiar a elaboração do Plano de Ação da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, conhecida como Lei Paulo Gustavo. 
A Lei Paulo Gustavo é destinada ao Setor Cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais provocados durante o período da pandemia/Covid-19, ondde todos os segmentos culturais podem ser contemplados. 
O objetivo da Consulta Pública foi diagnosticar as demandas e necessidades dos fazedores de cultura para a elaboração do plano de ação que diz respeito à distribuição dos recursos provenientes da lei.
Abaixo apresentamos o resultado da Consulta Pública.
 
Identificação Data
Resultado da Consulta Pública 27/07/2023 ANEXOS

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