A Prefeitura Municipal de Piúma lançou o Edital de Chamamento Público nº 005/2024, que regulamenta a concessão de autorizações para exploração de atividades náuticas com embarcações tipo “banana boat” ou disco, escunas, lanchas e outros pequenos barcos com fins lucrativos.

As inscrições acontecem de 18 a 20 de dezembro de 2024, das 8h às 17h, no Protocolo Geral da Prefeitura, localizada na Rua Felicino Lopes, nº 238, bairro Acaiaca.

Vagas disponíveis

• Banana Boat ou Disco: 4 vagas;
• Escunas (capacidade para até 50 pessoas): 2 vagas;
• Lanchas e Embarcações de Pequeno Porte (capacidade para até 20 pessoas): 2 vagas.

Uma vaga para cada tipo de atividade será destinada a pessoas com deficiência (PCDs), respeitando os critérios de acessibilidade e adequação das embarcações.

Documentação 

Os interessados devem apresentar documentos como:

• Comprovantes de propriedade e registro das embarcações;
• Carteira de habilitação dos condutores;
• Atestado de bons antecedentes;
• Comprovante de residência em Piúma por pelo menos dois anos.

Processo de seleção

A análise das inscrições levará em conta critérios como tempo de residência no município, estado de conservação das embarcações e tempo de experiência em atividades náuticas. A pontuação máxima será de 30 pontos.

Divulgação dos resultados

O resultado preliminar será publicado no dia 23 de dezembro, com prazo para recursos até 24 de dezembro. O resultado final será divulgado no dia 26 de dezembro.

Validade da autorização

As autorizações terão validade inicial de seis meses, podendo ser renovadas por igual período.

Para mais informações, consulte o edital completo CLICANDO AQUI ou entre em contato pelo telefone (28) 3520-1833.

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