Lei Aldir Blanc

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A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Aqui você encontra todos os atos efetivados no Município.

 

 

Identificação Data
RESULTADO FINAL CONCURSO CULTURAL 001/2021 02/12/2021 ANEXOS
RESULTADO PARCIAL CONCURSO CULTURAL 001/2021 26/11/2021 ANEXOS
PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONCURSO CULTURAL Nº 001/2021 18/11/2021 ANEXOS
CONCURSO PÚBLICO CULTURAL Nº 001/2021 18/10/2021 ANEXOS
DECRETO N.º 2.309 DE 14 DE SETEMBRO 2021 16/09/2021 ANEXOS
Documentos para Auxiliar na Prestação de Contas 14/04/2021 ANEXOS
Portaria nº 08/2021 08/03/2021 ANEXOS
Termo de Compromisso nº001/2020 18/12/2020 ANEXOS
Termo de Compromisso nº002/2020 18/12/2020 ANEXOS
Termo de Compromisso nº003/2020 18/12/2020 ANEXOS
ACESSO RÁPIDO

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Atendimento Público

Segunda a sexta-feira, de 8h às 18h