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A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo coronavírus. Aqui você encontra todos os atos efetivados no Município. |
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| Identificação | Data | |
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N° 001 ATO DE PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
29/06/2022 | ANEXOS |
| TERMO DE COMPROMISSO JOSE ROBERTO CAMARINHO | 16/12/2021 | ANEXOS |
| TERMO DE COMPROMISSO IZABEL MIRANDA | 16/12/2021 | ANEXOS |
| TERMO DE COMPROMISSO MARIA GIRLEIDE | 16/12/2021 | ANEXOS |
| TERMO DE COMPROMISSO FABIO LUIZ KOBI | 16/12/2021 | ANEXOS |
| TERMO DE COMPROMISSO ELAINE CRISTINA | 16/12/2021 | ANEXOS |
| TERMO DE COMPROMISSO WALDEMIR TIAGO | 16/12/2021 | ANEXOS |
| TERMO DE COMPROMISSO D' SENNA CIA MUSICAL | 16/12/2021 | ANEXOS |
| TERMO DE COMPROMISSO DANIEL RIBEIRO BAUER | 16/12/2021 | ANEXOS |
| TERMO DE COMPROMISSO ADAILTON TIAGO LOPES | 16/12/2021 | ANEXOS |
Avenida Felicindo Lopes, n° 238
Bairro: Acaiaca - Piúma, ES
CEP: 29285-000
Atendimento Público
Segunda a Sexta, 8h às 18h
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